Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um edifício destinado ao posto policial de 1.ª classe em Alcântara (terrapleno norte)
Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução das obras de construção da ponte do Espírito Santo, sobre o rio Alenquer
Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para a execução dos trabalhos de pintura a fresco nas paredes do átrio do novo edifício da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra