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Diário do Governo n.º 49/1949, Série I de 1949-03-11
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Diário do Governo n.º 49/1949, Série I de 1949-03-11
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Decreto-Lei n.º 37327
Esclarece o disposto no artigo 78.º do Estatuto dos Distritos Autónomos das Ilhas Adjacentes, aprovado pelo
Decreto-Lei n.º 36453
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil
Decreto n.º 37328
Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério dos Negócios Estrangeiros, destinado a reforçar várias verbas inscritas nos capítulos 3.º e 4.º do orçamento do segundo dos mencionados Ministérios
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Decreto-Lei n.º 37329
Isenta de contribuição industrial no ano de 1948 a sociedade anónima Fábrica de Têxteis Artificiais
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Portaria n.º 12755
Abre um crédito destinado a despesas de anos económicos findos do orçamento privativo do Gabinete de Urbanização Colonial em vigor
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Orçamento
Orçamento de receita e despesa para 1949 da missão geo-hidrográfica da Guiné
Emitente:
Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais - Comissão Executiva
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Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais - Comissão Executiva
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil
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