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Diário do Governo n.º 52/1949, Série I de 1949-03-15
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Diário do Governo n.º 52/1949, Série I de 1949-03-15
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Portaria n.º 12759
Aumenta o quadro do pessoal do tribunal municipal de Almodôvar com um copista
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça
Portaria n.º 12760
Manda emitir e pôr em circulação na colónia de Moçambique diversos selos de franquia postal
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fomento Colonial - Serviços de Valores Postais
Orçamento
Orçamento de receita e despesa para 1949 da missão hidrográfica de Angola
Emitente:
Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais - Comissão Executiva
Portaria n.º 12761
Manda cessar o regime de tabelamento dos tecidos e artefactos na indústria e no comércio de lanifícios
Emitente:
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
Despacho
Transfere uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Emitente:
Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
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Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça
Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fomento Colonial - Serviços de Valores Postais
Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais - Comissão Executiva
Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
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