Estabelece as importâncias a despender pela Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos nos anos de 1949 e 1950 com pagamentos de obras realizadas para execução da empreitada de cobertura do ribeiro de Amandes, na vila de Arganil
Substitui a condição 4.ª do Diploma Legislativo Colonial n.º 88 (decreto), de 9 de Dezembro de 1925 - Autoriza o Ministro a alterar, na parte afectada pelo presente diploma, o contrato celebrado em 15 de Janeiro de 1926 com a Companhia do Caminho de Ferro de Benguela