Diário do Governo n.º 10/1950, Série I de 1950-01-14

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 37512, que transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Marinha, das Obras Públicas, da Educação Nacional e das Comunicações e abre créditos a favor de diversos Ministérios

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 37552, que transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, do Interior e da Educação Nacional, abre créditos a favor de vários Ministérios

Autoriza a Câmara Municipal de Lisboa a satisfazer as despesas com a realização, no corrente ano, do Congresso das Capitais

Rescinde e declara caduco o aforamento de terrenos da colónia da Guiné concedido a favor de Isaac Tomas Hawkins e da Companhia Agrícola e Fabril da Guiné