Diário do Governo n.º 143/1950, Série I de 1950-07-21

Determina que a povoação de Charneca, da freguesia de Ourém, concelho de Vila Nova de Ourém, passe a denominar-se Vilar dos Prazeres

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de diversos Ministérios e a Emissora Nacional de Radiodifusão a mandar satisfazer várias quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos

Instruções para execução dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades Clássicas e na Universidade Técnica

Introduz alterações no Estatuto do Ensino Liceal, aprovado pelo Decreto n.º 36508

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério