Diário do Governo n.º 161/1950, Série I de 1950-08-21

Declaração de ter sido autorizada a transferência de verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 4.º do orçamento do Ministério

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício da Obra de Assistência Infantil e Lactário da Freguesia de S. José

Transfere no plano de licenciatura em Ciências Físico-Químicas a cadeira de Electricidade e a de Óptica, respectivamente, para os 3.º e 4.º anos

Mantém em vigor para a campanha cerealífera de 1950-1951 no arquipélago dos Açores o disposto na Portaria n.º 12524, que regula o preço dos trigos no referido arquipélago