Diário do Governo n.º 185/1950, Série I de 1950-09-18

Carta de Confirmação e Ratificação do Acordo sobre as Estações Meteorológicas Flutuantes do Atlântico Norte

Inclui na classe X da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de preparador do quadro de laboratórios e farmácias da colónia de Angola

Manda aplicar à colónia de Angola os artigos 24.º a 48.º do Decreto n.º 20985 (classificação e regime de monumentos nacionais)