Diário do Governo n.º 198/1950, Série I de 1950-10-03

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

Determina que sejam entre si anexados os serviços do registo civil e do notariado no concelho do Seixal

Declaração de ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, a contar de 26 de Setembro findo, o navio hidrográfico Comandante Almeida Carvalho

Inclui na classe XV da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de secretário da Comissão Técnica de Automobilismo da Beira

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea c) do n.º 1) do artigo 4.º, capítulo 1.º, da tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral das Colónias

Declaração de terem sido autorizadas transferências de várias verbas no orçamento privativo da Administração dos Portos do Douro e Leixões