Diário do Governo n.º 229/1950, Série I de 1950-11-10

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 37843 (apetrechamento do Caminho de Ferro da Beira)

Estabelece o regime de tutela para a freguesia de Custóias, concelho de Vila Nova de Foz Côa

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para a Marinha a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de duas casernas para praças na Escola de Aviação Naval Almirante Gago Coutinho, em S. Jacinto, Aveiro

Autoriza a transferência de verba no orçamento privativo das missão zoológica de Moçambique

Autoriza a transferência de verba no orçamento privativo da missão geográfica de Angola

Autoriza o Governo, pelo Ministério da Educação Nacional, a aceitar uma importância para a manutenção de uma cantina nas escolas da freguesia de Ucanha, concelho de Tarouca

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério