Diário do Governo n.º 239/1950, Série I de 1950-11-22

Estabelece o regime de tutela para a freguesia de Pega, do concelho da Guarda

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

Manda abonar, a partir de 1 de Outubro último, à Embaixada de Portugal em Washington uma quantia para ocorrer ao pagamento de despesas com material e expediente da Embaixada - Altera a Portaria n.º 13044

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

Inclui na classe X da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de encarregado das oficinas do Almoxarifado de Fazenda da colónia de Moçambique

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério