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Diário do Governo n.º 252/1950, Série I de 1950-12-09
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Diário do Governo n.º 252/1950, Série I de 1950-12-09
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Decreto-Lei n.º 38085
Mantém a validade e determina a execução, independentemente de qualquer formalidade legal, do contrato referente aos trabalhos gráficos dos impressos a utilizar pelo censo da população
Emitente:
Presidência do Conselho - Instituto Nacional de Estatística
Declaração
Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Portaria n.º 13375
Aprova modelos de impressos destinados ao registo de contratos e à fiscalização dos pagamentos aos mesmos respeitantes
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Presidência do Conselho - Instituto Nacional de Estatística
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