Diário do Governo n.º 32/1950, Série I de 1950-02-14

Manda elaborar em regime de autorização os orçamentos gerais das colónias de Angola e Moçambique e do Estado da Índia para o ano de 1951, ficando os das restantes colónias sujeitos a aprovação

Orçamento de receita e despesa para 1950 da missão antropológica e etnológica de Moçambique

Declaração de terem sido estabelecidas novas zonas de protecção e de limitação de cultura do arroz