Diário do Governo n.º 37/1950, Série I de 1950-02-23

Rectifica a forma como foi publicada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 32, de 14 do corrente, que estabelece novas zonas de protecção e de limitação de cultura de arroz

Determina que sejam entre si anexados os serviços das Conservatórias do Registo Civil e do Registo Predial no concelho de Sátão

Cria uma legação de 2.ª classe e respectiva secção consular em Montevideu e extingue o consulado de 4.ª classe existente na referida capital - Anula o despacho inserto no Diário do Governo n.º 12, de 17 do mês findo

Torna público ter sido fixada a equivalência do franco-ouro para a percepção de taxas telegráficas na colónia de Moçambique

Inclui uma nova rubrica relativa a ácido túngstico na tabela I anexa ao Regulamento das Indústrias Insalubres, Incómodas, Perigosas ou Tóxicas, aprovado pelo Decreto n.º 8364