Diário do Governo n.º 67/1950, Série I de 1950-04-05

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

Eleva a consulado de 4.ª classe o Vice-Consulado de Portugal em Granada

Autoriza, a título provisório e com destino ao Norte do Brasil, a exportação de alhos produzidos na região da Póvoa de Varzim com dimensões inferiores às do tipo n.º 1 definido no actual Regulamento de Exportação daquele produto

Fixa a capacidade das garrafas que poderão ser usadas no engarrafamento do vinho do Porto que se destine ao mercado argentino

Transfere uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones