Diário do Governo n.º 71/1950, Série I de 1950-04-15

Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca da Figueira da Foz com um escriturário de 2.ª classe

Fixa o factor 15 com referência ao concelho de Cascais, cujos prédios rústicos passam a entrar em regime de cadastro geométrico no próximo dia 1 de Maio

Manda aplicar ao Estado da Índia e às colónias de Cabo Verde, Angola, Moçambique, Macau e Timor o Decreto n.º 37798, que restabelece, com referência ao 2.º ciclo do ensino liceal, o sistema de exames por secções ou grupos de disciplinas

Revoga o n.º 1.º da Portaria n.º 10111, que regula a distribuição de algodão em rama às fábricas de fiação

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa