Diário do Governo n.º 76/1950, Série I de 1950-04-26

Determina que sejam entre si anexados os serviços do registo predial e civil com os do notariado no concelho de Vimioso

Isenta de direitos de exportação no corrente ano as mercadorias que constituem o Folar da Páscoa do Expedicionário, destinadas aos soldados e marinheiros em serviço na Índia e Macau

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

Orçamento da receita e despesa para 1950 da missão botânica de Moçambique

Inclui o nitrato de amónio na tabela dos adubos compostos a que se refere o artigo 4.º do Regulamento dos Serviços Fiscais de Importação, Fabrico, Preparação e Venda de Adubos, aprovado pelo Decreto n.º 21204