Atribui aos Hospitais Civis de Lisboa o encargo de, sob a égide do Instituto para a Alta Cultura, promover a organização do IV Congresso Internacional de Transfusão de Sangue e da I Exposição Mundial de Sangue e manda inscrever no respectivo orçamento uma verba destinada àquele fim
Torna público ter sido celebrado um acordo entre os Governos de Portugal e da Bélgica pelo qual são substituídos os quadros do Anexo ao Acordo sobre transportes aéreos entre os dois países, assinado em Lisboa em 22 de Outubro de 1946
Declaração de terem sido aprovadas as bases para o escoamento obrigatório de vinhos beneficiados na posse da Federação dos Vinicultores da Região do Douro (Casa do Douro)
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