Manda empregar na coloração do petróleo importado um novo produto, de cor vermelha, contendo revelador especial que permita pesquisar a existência de petróleo na gasolina
Prorroga até ao fim do exercício de 1951 a validade do crédito aberto pela Portaria n.º 3926 da colónia de Cabo Verde - Abre créditos nas colónias da Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Macau e Timor, destinados ao pagamento de diversos encargos e a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa - Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais do Estado da Índia e de Macau para 1950
Emitente:
Página 1 de 1
×
DRE
Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição - 1.ª Secção