Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de substituição da cobertura do corpo principal e arranjo do sótão do Sanatório Dr. Rodrigues de Gusmão, em Portalegre
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de reparação e beneficiação dos exteriores e interiores do Liceu Pedro Nunes
Designa os produtos a importar pelos artigos da pauta alfandegária que deixam de ser considerados nas alíneas a) e b) da Portaria n.º 13553 (taxas a cobrar consideradas receita própria da Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos)
Emitente:
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DRE
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais