Decreto n.º 116, inserindo várias providências para o devido cumprimento das disposições legais relativas à remessa dum exemplar de todas as obras impressas a cada um dos Ministérios do Interior e da Justiça e a cada uma das Bibliotecas de Lisboa, Pôrto e Coimbra
Determinando que os exames dos alunos do período transitório das Faculdades de Sciências sejam feitos pelos programas dos anos lectivos em que as provas forem prestadas
Determinando que os encargos dos serviços dos Ministérios da Marinha e das Colónias, que tem de transitar para o Ministério de Instrução Pública, continuem a cargo dos referidos Ministérios até a organização definitiva do Ministério de Instrução Pública
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DRE
Ministério de Instrução Pública - Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial - 1.ª Repartição
Ministério de Instrução Pública - Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial - 2.ª Repartição
Ministério do Fomento - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - 3.ª Direcção - 1.ª Divisão
Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Repartição de Obras Públicas
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil