Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de uma vacaria na Coudelaria Nacional de Alter
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a realização de diversos trabalhos a mais na empreitada de adaptação de um pavilhão a laboratório de preparação da vacina B. C. G. no Instituto Bacteriológico Dr. Câmara Pestana
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução de trabalhos imprevistos na empreitada de arranjo da cozinha e instalação de um monta-cargas no Hospital de Arroios
Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma importância para fundo da manutenção de uma cantina escolar anexa às escolas de Fão, concelho de Esposende, a qual será denominada Cantina Escolar Joaquim Mariz