Manda abonar, a partir de 1 de Outubro de 1951, ao Consulado de Portugal em Rabat uma quantia mensal para ocorrer ao pagamento de despesas com material e expediente do Consulado - Altera a Portaria n.º 13670
Inclui na classe XII da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de zelador-chefe da Câmara Municipal de Bissau
Altera o quadro do pessoal do Instituto de Botânica Dr. Gonçalo Sampaio (museu, laboratório e jardim botânico), anexo à Faculdade de Ciências da Universidade do Porto