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Diário do Govêrno n.º 24/1913, Série I de 1913-01-29
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Diário do Govêrno n.º 24/1913, Série I de 1913-01-29
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12 de 12 resultados
Decreto
Decreto de 25 de Janeiro, cedendo, por venda, à Junta de Paróquia de Correlhã, parte dum terreno do extinto passal daquela freguesia
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição
Decreto
Decreto de 18 de Janeiro, transferindo duas verbas dentro da tabela da despesa do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Portaria
Portaria de 28 de Janeiro, autorizando a transmissão da propriedade duma mina de cobre situada no concelho de Barrancos
Emitente:
Ministério do Fomento - Direcção Geral das Obras Públicas e Minas - Repartição de Minas - 1.ª Secção
Decreto
Decreto de 25 de Janeiro, submetendo ao regime de simples polícia florestal diversas propriedades situadas no distrito de Portalegre
Emitente:
Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição dos Serviços Florestais e Aqùícolas
Decreto
Decreto de 25 de Janeiro, submetendo ao regime de simples polícia florestal uma propriedade situada no distrito de Beja
Emitente:
Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição dos Serviços Florestais e Aqùícolas
Decreto
Decreto de 25 de Janeiro, submetendo ao regime de simples polícia florestal diversas propriedades situadas no distrito de Santarém
Emitente:
Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição dos Serviços Florestais e Aqùícolas
Decreto
Decreto de 25 de Janeiro, submetendo ao regime de simples polícia florestal diversas propriedades situadas no distrito de Évora
Emitente:
Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição dos Serviços Florestais e Aqùícolas
Decreto
Decreto de 25 de Janeiro, submetendo ao regime de simples polícia florestal uma propriedade situada no distrito de Santarém
Emitente:
Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição dos Serviços Florestais e Aqùícolas
Decreto
Decreto de 25 de Janeiro, submetendo ao regime de simples polícia florestal uma propriedade situada no distrito de Beja
Emitente:
Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição dos Serviços Florestais e Aqùícolas
Decreto
Decreto de 25 de Janeiro, submetendo ao regime de simples polícia florestal uma propriedade situada no distrito de Portalegre
Emitente:
Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição dos Serviços Florestais e Aqùícolas
Decreto
Mandando que as madeiras de origem nacional, destinadas ao acondicionamento de frutas a exportar pelas alfândegas de Cabo Verde, sejam consideradas incluídas no n.º 14 da pauta B do decreto de 16 de Abril de 1892
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias
Decreto
Resolvendo o recurso n.º 13950, em que era recorrente um segundo aspirante da Alfândega da Ilha do Príncipe
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - Alfândegas
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Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - Alfândegas
Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição dos Serviços Florestais e Aqùícolas
Ministério do Fomento - Direcção Geral das Obras Públicas e Minas - Repartição de Minas - 1.ª Secção
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
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