Abre um crédito na colónia de Moçambique para pagamento de juros vencidos no corrente ano relativos ao empréstimo para aquisição do equipamento electromecânico destinado à central térmica de Lourenço Marques
Autoriza o Governo-Geral do Estado da India a publicar um diploma legislativo em que se atribua o direito ao subsídio de renda de casa aos funcionários técnicos do serviço meteorológico daquele Estado e se fixem os respectivos quantitativos a abonar mensalmente
Reforça duas verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Instituto de Medicina Tropical de Lisboa e do Hospital Colonial de Lisboa
Abre um crédito na colónia de Moçambique destinado ao pagamento das gratificações especiais anuais atribuídas ao pessoal técnico dos serviços meteorológicos pela tabela II anexa ao Decreto n.º 38041