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Diário do Governo n.º 8/1951, Série I de 1951-01-10
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Diário do Governo n.º 8/1951, Série I de 1951-01-10
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Portaria n.º 13418
Introduz alterações na tabela de valores de exportação publicada pela
Portaria n.º 11276
e alterada pelas Portarias n.os 11460, 11656, 11920, 12152, 12262, 12561 e 13053
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas
Despacho Ministerial
Cria o Vice-Consulado de Portugal em Ceuta, o qual fica dependente do Consulado-Geral de Portugal em Tânger
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Decreto n.º 38148
Introduz alterações na tabela I anexa ao Regulamento das Indústrias Insalubres, Incómodas, Perigosas ou Tóxicas, aprovado pelo
Decreto n.º 8364
Emitente:
Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Industriais
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Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Industriais
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
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