Diário do Governo n.º 116/1952, Série I de 1952-05-26

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Acórdão doutrinário proferido no processo n.º 54754