Diário do Governo n.º 119/1952, Série I de 1952-05-29

Introduz alterações no despacho, inserto no Diário do Governo n.º 61, de 17 de Março último, que designa as mercadorias isentas da retenção determinada pelo Decreto-Lei n.º 38659

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 7) do artigo 6.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar

Autoriza a transferência para a Comissão Venatória Regional do Centro das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao Fundo especial das comissões venatórias de vários concelhos

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 11.º do orçamento do Ministério

Alteração à tabela de abonos de viagens ao pessoal da rede de ambulâncias postais inserta no Diário do Governo n.º 108, de 7 de Junho de 1950