Diário do Governo n.º 124/1952, Série I de 1952-06-04

Esclarece que a Lei n.º 2051 tem a seguir à data e às assinaturas a menção «Para ser publicada no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas»

Aprova e manda pôr em execução as instruções para o uso dos equipamentos individuais e arreios

Adita um § único ao artigo 6.º das instruções para a admissão e preparação de recrutas e para a frequência dos cursos preparatórios e de aplicação pelos segundos-grumetes, aprovadas e postas em execução pela Portaria n.º 13151 - Revoga a Portaria n.º 13464

Inclui na classe XVI da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de ferreiro das oficinas da Capitania do Porto de Lourenço Marques

Alterações à tabela de abonos de viagens do pessoal da rede de ambulâncias postais inserta no Diário do Governo n.º 104, de 17 de Maio de 1949