Diário do Governo n.º 149/1952, Série I de 1952-07-05

Declaração de ter sido, por despacho do Conselho de Ministros, declarada a utilidade pública e a urgência da expropriação, requerida pela Junta de Freguesia de Frossos, concelho de Albergaria-a-Velha, de uma parcela de terreno situada naquela freguesia, destinada à construção de um coradouro

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

Abre créditos nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe, Moçambique e Timor e no Estado da Índia, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa e ao pagamento de diversos encargos

Transfere uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones