Diário do Governo n.º 164/1952, Série I de 1952-07-28

Esclarece a aplicabilidade do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 26115 aos funcionários já nomeados à data de 1 de Janeiro de 1936

Instruções para a execução dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades Clássicas e na Universidade Técnica