Diário do Governo n.º 17/1952, Série I de 1952-01-23

Aprova a distribuição do pessoal do Instituto de Assistência à Família e suas delegações que não esteja compreendido no quadro de direcção e chefia

Determina que sejam entre si anexados os serviços do registo civil e do registo predial no concelho de Cabeceiras de Basto

Prorroga até ao fim do exercício de 1952 o prazo de validade do crédito aberto na província ultramarina de Moçambique pela Portaria n.º 8783, de 17 de Março de 1951

Introduz alterações na Portaria n.º 13761, que aprova os orçamentos da receita e tabelas de despesa dos orçamentos gerais de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor para o ano de 1952