Diário do Governo n.º 175/1952, Série I de 1952-08-09

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da 8.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa de um escriturário e dois copistas

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de dois pavilhões para trabalhadores na Leprosaria Nacional Rovisco Pais, na Tocha, Cantanhede

Acórdão doutrinário proferido no processo n.º 27897