Diário do Governo n.º 179/1952, Série I de 1952-08-14

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

Inclui na classe XVIII da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de parteira auxiliar do quadro privativo de enfermagem da província ultramarina da Guiné

Abre créditos nas províncias ultramarinas destinados ao reembolso e demais encargos dos créditos resultantes dos fornecimentos de material para os serviços meteorológicos do ultramar, a que se refere o Decreto-Lei n.º 38257

Reforça a verba inscrita no artigo 18.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério