Diário do Governo n.º 202/1952, Série I de 1952-09-11

Dá nova redacção ao artigo 298 da pauta de importação e introduz alterações no índice remissivo da referida pauta

Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de obras de arranjo definitivo no Museu Grão Vasco, de Viseu

Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento de receita e despesa privativo da missão geo-hidrográfica da Guiné