Dá nova redacção ao n.º 7.º da Portaria n.º 13233, que estabelece as condições que devem regular a admissão dos alunos da Escola Náutica na reserva marítima e a forma como há-de decorrer a sua preparação militar e profissional
Inclui na classe XVI da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de electricista da doca seca da Capitania de Lourenço Marques, província ultramarina de Moçambique
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Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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