Diário do Governo n.º 221/1952, Série I de 1952-10-03

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita no capítulo único do orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical de Lisboa

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Moçambique e Macau, destinados a reforçar verbas inscritas no orçamento geral em vigor e para ocorrer ao pagamento de diversos encargos

Abre créditos na província ultramarina de Moçambique, destinados ao pagamento de diferenças de vencimentos a menos abonados nos anos de 1950 e 1951 a vários funcionários e a reforçar uma verba inscrita no capítulo 2.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral daquela província

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique, destinado ao pagamento da diuturnidade do ano de 1950 que ficou em dívida a um falecido médico inspector

Proíbe a caça à perdiz no concelho da Maia durante toda a presente época venatória