Diário do Governo n.º 226/1952, Série I de 1952-10-09

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Autoriza a Câmara Municipal de Elvas a satisfazer, em seis prestações anuais, uma quantia em dívida ao Estado por serviços prestados pelo Instituto Geográfico e Cadastral

Autoriza a Câmara Municipal de Vila Viçosa a satisfazer, em seis prestações anuais, uma quantia em dívida ao Estado por serviços prestados pelo Instituto Geográfico e Cadastral

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos e Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de adaptação do Convento de S. Bento de Castriz a secção masculina da Casa Pia de Évora (1.ª fase)

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério