Diário do Governo n.º 232/1952, Série I de 1952-10-16

Cria no concelho da Lourinhã, distrito de Lisboa, a freguesia de Santa Bárbara, com sede no lugar de Marquiteira

Dá nova constituição ao quadro do pessoal do Instituto de Assistência aos Inválidos não compreendido no quadro de direcção e chefia, aprovado pela Portaria n.º 12576

Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Santa Cruz com mais um chefe de secção de processos

Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Vila Flor com um escriturário de 2.ª classe

Transfere uma verba do n.º 1) para o n.º 2) do artigo 377.º, capítulo 22.º, do orçamento do Ministério

Abre um crédito destinado a reforçar duas verbas inscritas no artigo 8.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar