Diário do Governo n.º 244/1952, Série I de 1952-10-30

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

Isenta de direitos de importação 658 t de carne de gado bovino, congelada, de origem argentina, destinadas à Junta Nacional dos Produtos Pecuários

Nova tabela de preços para os papéis

Declaração de ter sido determinado que fique dependente de licença, em substituição do actual verbete estatístico, a exportação de manteiga para o ultramar português

Declaração de ter sido dispensada da apresentação de licença a exportação para o ultramar português de quantidades de azeite até ao limite máximo de 30 l, transportadas por pessoas que se ausentem do País

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões