Diário do Governo n.º 247/1952, Série I de 1952-11-04

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

Mantém em vigor durante a campanha olivícola de 1952-1953 o regime estabelecido pela Portaria n.º 13701, com excepção do seu n.º 7.º

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério