Diário do Governo n.º 265/1952, Série I de 1952-11-25

Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

Torna público ter o Governo da República Popular da Hungria depositado o seu acto de adesão ao Protocolo respeitante à proibição do emprego na guerra de gases asfixiantes, tóxicos e similares e de processos bacteriológicos, assinado em Genebra em 17 de Junho de 1925

Declara de utilidade pública as instalações estabelecidas e a estabelecer pelos serviços municipalizados da Anadia na área deste concelho destinadas à distribuição de energia eléctrica para iluminação pública e particular, força motriz e outros usos

Declara de utilidade pública as instalações estabelecidas e a estabelecer pela Câmara Municipal da Sertã na área do seu concelho destinadas à distribuição de energia eléctrica para iluminação pública e particular, força motriz e outros usos

Revoga o Decreto n.º 32815, que cria os telegramas ferroviários

Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões