Diário do Governo n.º 278/1952, Série I de 1952-12-12

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 14.º do orçamento do Ministério

Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Manda aplicar ao Estado da Índia, observadas determinadas alterações, várias disposições dos Decretos n.os 37028 e 37029 e da Portaria n.º 13800 (ensino profissional industrial e comercial)

Alteração à tabela de abonos de viagens do pessoal da rede de ambulâncias postais inserta no Diário do Governo n.º 108, de 7 de Junho de 1950

Declaração de ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa