Diário do Governo n.º 93/1952, Série I de 1952-04-29

Cria um lugar de capataz técnico das pedreiras no Reformatório Central de Lisboa Padre António de Oliveira

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de «Despesas de anos económicos findos»

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

Fixa o factor 15 com referência ao concelho de Viana do Alentejo, cujos prédios rústicos passam a entrar em regime de cadastro geométrico no próximo dia 1 de Maio