Diário do Governo n.º 136/1953, Série I de 1953-06-29

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 14423, que abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola, Moçambique e Timor, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa

Declaração de ter sido declarada a utilidade pública urgente da expropriação, requerida pela Câmara Municipal de Mirandela, de um prédio urbano situado naquela vila, com vista ao alargamento e urbanização da Rua da República, ou estrada nacional n.º 15-B

Manda publicar no Boletim Oficial do Estado da Índia os estatutos do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos do Estado da Índia

Insere disposições destinadas à satisfação de diversos encargos da província ultramarina de Angola e do Estado da Índia

Determina que a Junta Nacional do Vinho promova a execução do plano de construção e apetrechamento de adegas cooperativas