Diário do Governo n.º 144/1953, Série I de 1953-07-08

Determina que o lugar de Gaita, freguesia de Almoster, concelho de Alvaiázere, passe a denominar-se Santa Cruz

Extingue, quando vagar, o lugar de escriturário de 2.ª classe do tribunal da comarca de Nisa, criado pela Portaria n.º 12644

Introduz alterações na pauta de importação e no respectivo índice remissivo - Determina que fiquem sujeitas a despacho por declaração obrigatória as mercadorias classificadas pelo artigo 731-A da mesma pauta

Alteração à tabela de abonos de viagens do pessoal da rede de ambulâncias postais, inserta no Diário do Governo n.º 108, de 7 de Junho de 1950