Diário do Governo n.º 150/1953, Série I de 1953-07-15

Autoriza a Câmara Municipal de Fronteira a satisfazer, em seis prestações anuais, uma quantia em dívida ao Estado por serviços prestados pelo Instituto Geográfico e Cadastral

Autoriza a Câmara Municipal de Monforte a satisfazer, em seis prestações anuais, uma quantia em dívida ao Estado por serviços prestados pelo Instituto Geográfico e Cadastral

Alarga à província ultramarina de S. Tomé e Príncipe o âmbito da missão hidrográfica de Angola, a qual passa a denominar-se «Missão hidrográfica de Angola e S. Tomé»

Torna público ter o Japão notificado a sua adesão ao texto revisto em Londres do Acordo de Madrid de 14 de Abril de 1891 relativo à repressão das falsas indicações de proveniência nas mercadorias

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério