Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de reparação e beneficiação das coberturas da Igreja da Graça, de Lisboa
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de reconstrução das coberturas das Igrejas de S. Bartolomeu e da Esperança, em Vila Viçosa
Cria, com carácter temporário, as brigadas de estudos do caminho de ferro do Congo e de construção do caminho de ferro de Moçâmedes e define os seus objectivos - Extingue a missão de estudos e construção do caminho de ferro de Moçâmedes
Emitente:
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DRE
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Repartição de Obras Públicas, Portos e Viação