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Diário do Governo n.º 204/1953, Série I de 1953-09-17
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Diário do Governo n.º 204/1953, Série I de 1953-09-17
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Decreto n.º 39363
Determina que o lugar de Travanca, sede da freguesia do mesmo nome, concelho de Penacova, passe a denominar-se «Travanca do Mondego»
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil
Declaração
Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 39364
Cria em Podamo, distrito de Diu, uma escola de ensino primário de português-guzarate - Aumenta os quadros de professores do ensino primário da província ultramarina de Moçambique e do Estado da Índia
Emitente:
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino
Orçamento
Orçamento de receita e despesa para 1953 da missão de petrografia de Moçambique
Emitente:
Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva
Declaração
Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino
Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva
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