Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de arranjo da sacristia e da sala do cartório no Mosteiro dos Jerónimos
Mantém em vigor o Regulamento de Tarifas da Junta Autónoma do Porto de Setúbal, aprovado pela Portaria n.º 13688, com as alterações constantes da Portaria n.º 14102
Emitente:
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DRE
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Comunicações - Gabinete do Ministro
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública